Family farming participation in the national school feeding program of the municipal public education of Varginha, Brazil
Keywords:
public policies, policy evaluation, efficiency, school feedingAbstract
The Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) determines that 30% of the federal resources transferred for its implementation are allocated to purchases from family farming. However, as it is a national public policy, implemented in a decentralized manner, compliance with this minimum quota by municipalities has occurred differently, justifying studies that focus on a local reality. Considering this, this article is intended to evaluate the participation of family farming
in the PNAE of the municipal public education of Varginha, Brazil, in the years 2017 to 2022, to verify if the public
policy objective of including this segment in institutional purchases is being fulfilled. For this, quantitative research was used, whose data were obtained from primary sources (Municipal Department of Education, School Census and reports). To instrument the analysis, evaluation indicators were formulated: Participation of Family Farming (PAgF), Degree of Coverage (GC) and Municipal Participation in PNAE (PMun); and to process the data, descriptive statistics methods were used. The main results demonstrated that the PAgF in the PNAE carried out in the municipal public education network of Varginha was high in all years of the studied period, exceeding the legal minimum of 30%. It was concluded, therefore, that the goal of including farmers was achieved. However, a downward trend in PAgF was observed in the period analyzed, the causes of which deserve to be investigated in future studies.
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